Pensão alimentícia e guarda

Pensão alimentícia

Durante o processo de separação onde o casal possui filhos, em regra ambos têm o dever de contribuir para o sustento deles. Desta forma um dos cônjuges pode ter a obrigação de pagar pensão alimentícia aos filhos. Muito embora a pensão seja chamada de alimentícia, não serve somente para o sustento. Tem que garantir também os custos com educação, saúde, moradia, vestuário, saúde e demais despesas dos filhos.

A pensão deverá ser paga até que os filhos completem 18 anos ou, se estiverem estudando em cursos técnicos, profissionalizantes ou ensino superior, até os 24 anos de idade.

Quando se trata de pensão alimentícia para os filhos, todo o valor pago deve ser destinado à criança, pois esta é a beneficiária. Desta forma, em regra, não pode o ex-cônjuge se utilizar desses valores para benefício próprio.

Interessante lembrar que é direito da criança receber a pensão desde a concepção. Desta forma, se um casal se separar durante a gestação, é obrigação do pai pagar a pensão para auxiliar com os gastos médicos, exames, enxoval, entre outros.

É possível que em alguns casos seja necessário o pagamento de pensão alimentícia a um dos cônjuges. São situações excepcionais, nas quais, depois da separação, um dos cônjuges demonstre que não é capaz de suprir sua própria subsistência.

Essa prestação de alimentos tem como finalidade assegurar a subsistência da parte economicamente menos favorecida devido ao fim do matrimônio, até que tenha condições de se reintegrar no mercado e prover o seu próprio sustento. Importante lembrar que essa é uma medida provisória, que será fixada por um período razoável, a fim de possibilitar ao alimentando manter-se sem o auxílio do ex-cônjuge.