Direito à Saúde
Defesa do Consumidor e Planos de Saúde
No Brasil, aproximadamente 25% da população possui plano de saúde, segundo estimativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, muitas pessoas desconhecem quais as regras definidas para reajustes, coberturas e atendimento.
No escritório Tapai Advogados, existe uma demanda grande de consumidores que se sentem lesados por alguma ilegalidade cometida pelos planos de saúde. Entre as mais comuns, estão as negativas para pagamentos de próteses, coberturas de cirurgias e internações e o reajuste abusivo das mensalidades.
Todos esses abusos cometidos pelas operadoras podem ser questionados por meio de ação judicial e o escritório Tapai Advogados conta com uma equipe de advogados especializados na área de planos de saúde. O objetivo principal do escritório é garantir aos seus clientes o tratamento que precisam e têm direito, pelo valor correto.
Conheça sobre os temas de Direito à Saúde
Fornecimento de Remédios Aumento e cobranças abusivas Negativas de cirurgias e procedimentos
Decisões Judiciais
O TST decidiu que o tempo de espera do motorista de caminhão para carga e descarga de produtos deve ser pago como hora extra, com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, pois ele está à disposição do empregador
Justiça Paulista considera abusiva cláusula que prevê perda de 50% do valores pagos em caso de distrato e determina a devolução de 75% do que o cliente pagou
TJ/RJ – Em ação de distrato, o valor da causa para recolhimento de custas é o pretendido e não o do
Justiça define que plano de saúde é obrigado a pagar medicamentos de alto custo para tratamento de Doença
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