Direito de Família
O Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as condutas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família.
Em boa parte dos casos, as questões trazidas pelas partes, além de envolver questões legais, também mexem com o emocional dos envolvidos e, portanto, o papel do advogado vai além da aplicação da lei e o acesso à justiça. Deve também orientar os clientes a buscar soluções amigáveis na resolução dos problemas.
No escritório Tapai Advogados, lidamos com diversas questões que envolvem o direito de família, tais como inventário e partilha de bens, herança, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade, separação, divórcio, entre outros.
Conheça sobre os temas de Direito de Família
Inventário e Partilha Herança e Sucessão Pensão Alimentícia e Guarda Separação e Divórcio
Decisões Judiciais
O TST decidiu que o tempo de espera do motorista de caminhão para carga e descarga de produtos deve ser pago como hora extra, com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, pois ele está à disposição do empregador
Justiça Paulista considera abusiva cláusula que prevê perda de 50% do valores pagos em caso de distrato e determina a devolução de 75% do que o cliente pagou
TJ/RJ – Em ação de distrato, o valor da causa para recolhimento de custas é o pretendido e não o do
Justiça define que plano de saúde é obrigado a pagar medicamentos de alto custo para tratamento de Doença
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