Decisões Judiciais


Nova lei do distrato não se aplica a contratos antigos; devolução deve ser de 90% dos valores pagos

08/05/2019

Saiba mais

Corretor de imóveis, mesmo sem registro no Creci, tem direito ao recebimento da comissão da venda, decide TJ-SP

17/04/2019

Saiba mais

TJ SP - Construtora que não fornece os documentos necessários ao financiamento, é obrigada a entregar o imóvel ao cliente de forma imediata

16/03/2019

Saiba mais

Falta de documentos permite o distrato de imóvel comprado na planta e recebimento de todos os valores pagos pelo comprador, além de danos morais

13/03/2019

Saiba mais

Em distratos, comprador desistente deve receber 90% dos valores pagos pelo imóvel, além de 100% da comissão de corretagem que não foi bem esclarecida no momento da venda

25/02/2019

Saiba mais

Construtora deve devolver 90% dos valores pagos no distrato, mesmo depois da edição da nova lei sobre o assunto

22/02/2019

Saiba mais

Principais Áreas de Atuação


Últimas Notícias


Aluguel pode subir até 25%; saiba negociar

27/11/2020

Alta expressiva do IGP-M nos últimos 12 meses pode provocar prejuízo aos inquilinos

Saiba mais

Seu inquilino está infringindo as regras de quarentena? Você pode despejá-lo

31/05/2020

Em artigo publicado no Estadão, Marcelo Tapai explica punições para locatários

Saiba mais

Coronavírus: síndico não pode vetar elevador, mas doente deve ter bom senso

17/03/2020

Em tempos de quarentena, Marcelo Tapai explica que medidas o síndico pode impor aos moradores

Saiba mais

Quais são as vantagens e desvantagens de alugar direto com o proprietário?

09/02/2020

Marcelo Tapai explica se vale a pena abrir mão da imobiliária na hora da locação

Saiba mais

Compensa ainda comprar imóvel na planta?

01/11/2019

Marcelo Tapai explica vantagens e desvantagens de adquirir um imóvel que não está pronto

Saiba mais

Posso usar FGTS para comprar participação de ex-conjuge em imóvel?

26/10/2019

Tapai explica quais as regras do FGTS para compra de fatias de um imóvel

Saiba mais

Temas do Direito Imobiliário


Leilão • Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • Reintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados

Temas dos Planos de Saúde


Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes

Temas do Direito do Trabalho


Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus

Temas do Direito de Família


Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental

Outras Áreas de Atuação


Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas


Tapai Advogados