Sul América está descredenciando usuários, de forma ilegal, em razão da idade, mas a Justiça tem concedido liminares favoráveis aos consumidores

A operadora de planos de saúde Sul América está usando uma estratégica ilícita e desonesta para driblar a lei.

Para tentar se livrar dos contratos de planos individuais, a empresa passou a descredenciar os beneficiários maiores de idade que, segundo a empresa, não possuem dependência econômica dos familiares que são titulares dos planos.

Mas o critério da empresa é desconhecido, pois estão enviando notificações informando do descredenciamento de pessoas de 18, 20, 23 anos de idade e, pasme, até de pessoas com 58 anos de idade.

Ou seja, não existe critério. E a empresa também não comprova que determinada pessoa não tem dependência econômica, simplesmente anuncia que irá realizar o descredenciamento.
Mas isso não importa! Os contratos firmados, alguns há mais de 30 anos, não preveem essa situação, razão pela qual a empresa não pode agora, ao arrepio da lei e de forma unilateral, descredenciar usuários.

Essa manobra ilegal e imoral visa acabar com os planos individuais, cujos reajustes são disciplinados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) e são sempre menores do que os aumentos dos planos coletivos, que não tem nenhum controle.

O objetivo da empresa é gerar para si, enriquecimento ilícito, com a mudança unilateral do contrato, o que é proibido por lei.

Mas a Justiça está atenta a esse problema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), já tem entendimento firmado exigindo que as operadoras respeitem a boa-fé contratual durante toda a execução do contrato do plano de saúde.

Leia na íntegra a Decisão Judicial

A pessoa que se encontram nessa situação devem procurar imediatamente um advogado especialista em Direito à Saúde, que por meio da obtenção de uma liminar, de forma quase imediata, reestabelecerá o contrato nas mesmas condições iniciais, devendo a empresa manter seus conveniados no plano individual, com as mesmas regras e mesmo critério para correção das mensalidades.Dezenas de liminares já foram concedidas, reconhecendo essa ilegalidade. Se você está nessa situação consulte um de nossos especialistas. O Escritório Tapai Advogados tem uma equipe completa que poderá lhe ajudar a resolver esse problema. Consulte-nos!!!

Sul América não pode descredenciar usuários em razão da idade ou dependência econômica, decide Justiça.