São Paulo: O aluguel de imóveis mais caro do país e a polêmica sobre a isenção do IPTU na área
Tapai Advogados | Em 24 de agosto de 2023
Seja residencial ou comercial, não é novidade que São Paulo tem o preço médio de aluguel de imóveis mais caro do país.
O último levantamento do Índice Fipezap aponta que o valor da locação residencial na capital paulista, uma das monitoradas, avançou 1,58% em julho, acima da média nacional, de +1,35%. Enquanto o preço médio do metro quadrado é de R$ 49,69, perdendo apenas para Barueri, na grande São Paulo (R$ 53,80).
Porém, quando o assunto é aluguel comercial, a capital paulista lidera valores e com folga. Até junho, o preço do metro quadrado do imóvel comercial a ser locado era R$ 49,46, com uma das maiores variações percentuais no acumulado de 2023 (+3,36%).
No recorte regional, é possível observar quais são as regiões mais caras da cidade para alugar imóveis. Os dez bairros com o maior preço médio do metro quadrado compreendem as regiões da avenida Faria Lima, Jardins, Oeste, as zonas Sul, Norte e o Centro, com Sé e República fechando a lista.
Entretanto, além do aluguel caro, comerciantes da região convivem com a escalada da insegurança em ruas do Centro, refletindo em parte os problemas da cracolândia, antes concentrada na região da Estação da Luz.
Após os governos municipal e estadual ‘mexerem no vespeiro’, as pessoas em situação de rua que viviam na região conhecida por concentrar dependentes químicos, espalharam-se por diferentes vias e espaços da região central.
SP aprova isenção de IPTU de imóveis comerciais no Centro
Em meio à insegurança, comerciantes vem perdendo clientes, são alvos de saques e, com isso, alguns deles desistiram, fechando as portas do imóveis.
Desta forma, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana, em primeiro turno, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis comerciais de algumas ruas no Centro.
A isenção deverá valer para trechos das ruas Guaianases, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória.
Todavia, empreendimentos que estão fechados não terão direito ao benefício, que será concedido aos outros tipos de comércios em 2024 e em 2025. Antes de ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes, o projeto precisa ser aprovado novamente em segundo turno.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as ruas mencionadas no projeto recebem o fluxo de dependentes químicos desde o fim do ano passado, quando autoridades municipais e estaduais iniciaram operações para tentar dispersar o grupo. Anteriormente, eles ocupavam o entorno da praça Júlio Prestes.
Com isso, mais de 20 comerciantes já fecharam as portas na região da rua Santa Ifigênia e no bairro de Campos Elíseos em meio à chegada dos dependentes químicos.
Porém, lojistas da região central temem que a proposta aprovada pelos vereadores provoque desequilíbrio nos preços praticados pelo comércio local.
À Folha, eles disseram que a isenção pode inviabilizar estabelecimentos que não forem beneficiados, mas são igualmente prejudicados pela crise de segurança.
Por que imóveis sem IPTU pode prejudicar aluguéis no centro de SP?
O especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados, Marcelo Tapai, aponta que o projeto aprovado na Câmara Municipal tem falhas. Ele diz que o problema dos comerciante não é o pagamento do IPTU, e sim o fato de não ter clientes.
“O que isso resolve em meia dúzia de ruas? Porque para chegar em determinado endereço na Santa Efigênia, a pessoa precisa passar por uma dessas ruas. Ou seja, não vai resolver nada. A violência está espalhada por toda a região”, pondera.
Tapai critica a proposta da prefeitura de São Paulo considerando-a “popularesca”, na qual acredita que não resolverá a insegurança gerada aos comércios da região.
“O projeto vale apenas para os imóveis que estão abertos. Os fechados ou subutilizados não serão beneficiados. Muitos dos imóveis fechados se encontram nessa situação justamente por conta da violência da região. Precisaram fechar suas portas”, observa.
O especialista em direito imobiliário avalia que os imóveis do Centro são mais velhos. Sendo assim, a medida aprovada pelos parlamentares não ajudará na valorização da região.
“Algumas pessoas acreditam nisso. Não vejo vantagens nesse Projeto de Lei, ainda mais que é por um período curto”, diz, acrescentando que a situação relacionada à cracolândia “é uma questão de saúde pública” e não imobiliária.
