Plano de saúde de idoso não deve ter reajuste

Idosos que contrataram convênios individuais antes de 1999 não podem ter as mensalidades reajustadas quando ficam mais velhos, segundo decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O Estatuto do Idoso proíbe esses reajustes.

Ao julgar o caso de uma mulher de 80 anos que, desde os 60 pagava reajustes anuais de 5% devido à idade no plano Sul América, o tribunal cancelou os aumentos, reduziu a mensalidade de R$ 2.243 para R$ 1.485 e determinou a devolução de R$ 24.270 à idosa. Para a advogada Giselle Tapai, o aumento é abusivo, pois a lei proíbe a discriminação do idoso. 

A Sul América, que pode recorrer, não comentou.