OAB Maranhão debate direitos do consumidor na compra da casa própria

Os problemas deste setor começaram a surgir após 2008, auge do boom imobiliário

Começa nesta quinta-feira na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão a Jornada Brasilcon de Estudos de Direito do Consumidor.

Na ocasião, o advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, que é presidente do Comitê de Habitação da OAB-SP e diretor do Brasilcon, fará uma palestra sobre a aplicação dos direitos imobiliários na aquisição da casa própria.

Os problemas deste setor começaram a surgir após 2008, auge do boom imobiliário no Brasil e da febre dos imóveis na planta. Questões como atraso de obras, cláusulas abusivas no contrato, cobrança de taxas ilegais e defeitos construtivos serão abordados por Tapai, que também vai explicar quais os direitos do comprador e como se proteger para comprar um imóvel sem correr riscos.