Meu cunhado está devendo para o meu marido. O que é possível fazer para receber o dinheiro?
Tapai Advogados | Em 24 de agosto de 2023
Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e do consumidor, explica como resolver problemas de débitos familiares.
Dúvida do leitor: Meu marido tem um negócio com o irmão dele. Na época, ele estava devendo muito meu esposo, que ficou com pena e deu um tempo para que ele pagasse a dívida. Meu marido voltou a cobrar porque está precisando do dinheiro. A resposta foi que ele não tinha como pagar e nem vender nada que é dele. O que meu marido pode fazer?
Para esse tipo de situação, há meios legais de conseguir a determinação do pagamento.
A Execução é o meio “mais rápido e efetivo” de resolver a questão, mas também o que exige mais provas. Para entrar com essa ação, é preciso ter um contrato com firma reconhecida ou duas testemunhas e, caso o devedor não proceda ao pagamento dentro do prazo de 15 dias úteis, inicia-se uma execução forçada, e o Juiz poderá requerer a penhora de bens, bloqueio de contas, entre outras medidas que podem garantir o pagamento.
Outra possibilidade de ação é a Monitória. Para entrar com esta ação, é preciso ter uma prova escrita, “um título que se possa cobrar” e que tenha sido feito, no máximo, há dois anos.
E por fim, existe uma outra possibilidade, a Ação de Cobrança em que são aceitos quaisquer tipos de prova, como transferência bancária, testemunhas oculares, mensagens de texto. Nesse tipo de ação, é necessário demonstrar de todas as formas possíveis que houve efetivamente o empréstimo e a negativa de pagamento. Ao final da ação, se o credor ganhar a ação de cobrança, ele pode entrar com uma ação de execução.
