É possível usar o FGTS para pagar o imóvel de outra pessoa?

É possível utilizar o FGTS do cônjuge para abater as parcelas do financiamento do imóvel, comprado pelo proprietário quando era solteiro? Caso seja permitido, o direito vale para relações enquadradas como união estável ou relacionamentos que tenham gerado um filho? 

Resposta de Marcelo Tapai*

Para usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é necessário ser proprietário do imóvel, ou seja, o nome do dono da unidade deve constar na matrícula da casa ou apartamento.

O comprador poderá usar o benefício do cônjuge para amortizar as prestações do financiamento somente se registrar o casamento no cartório e declarar que parte do imóvel pertence ao parceiro ao incluir seu nome na matrícula da unidade. 

Mas isso somente será possível caso o cônjuge já não tenha outro imóvel em seu nome.

*Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Tapai Advogados. É presidente do Comitê de Habitação da OAB/SP e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)