Construtoras e a terceirização da responsabilidade do atraso de obras

Brasil Econômico

03/07/2014

É surpreendente que o resultado do trabalho contratado pelas incorporadoras aponte que a culpa do problema é a burocracia.

Segundo a pesquisa, existem cinco fatores, culpa das esferas públicas, e que impedem a entrega da obra no prazo: mudança no zoneamento, atraso na avaliação de licenças ambientais, demora na aprovação de projetos na prefeitura, problemas com registros em cartórios e dificuldades para conseguir o Habite-se.

Agora, vamos à realidade:

Dos cinco pontos apresentados como causadores dos atrasos, três ocorrem antes do lançamento dos empreendimentos e não influenciam em nada o prazo prometido, pois quando um imóvel é colocado à venda essas fases já devem ter sido superadas e, por óbvio, o prazo para construção somente começa a ser computado depois deste ponto. Colocar tais fatos como motivadores de atrasos, é zombar da inteligência dos consumidores.

Além disso, mudanças na lei de zoneamento não são fatos corriqueiros e inesperados, que acontecem no meio de uma obra e impedem sua continuidade. Mesmo que haja mudanças no zoneamento, projetos já aprovados e vendidos são concluídos conforme concebidos.

Também avaliação de licenças ambientais e aprovação de projetos construtivos, por mais burocráticos e demorados que sejam, são preparatórios para o lançamento, que somente poderá ocorrer, segundo a lei, quando tudo estiver em ordem.

Em outras palavras, todo e qualquer empreendimento somente poderá ser anunciado e vendido quando todas as liberações e autorizações para construção estiverem em ordem. Portanto, até esse ponto os citados embaraços não interferem na data de entrega.

Problemas com registros em cartórios somente ocorrem quando existem pendências nos imóveis, fora isso, os cartórios, que são um serviço privado e ganham para realizar as regularizações, não costumam protelar a realização do trabalho.

Por fim, no que diz respeito ao Habite-se, não existiram mudanças significativas nos últimos anos que justifiquem qualquer alegação de fato imprevisto.

Evidente que todas as alegações são absurdas chicanas das empresas para tentarem justificar o verdadeiro caos que vive o setor, com o descumprimento sucessivo de diversos contratos de promessa de compra e venda, cobrança de taxas ilegais, contratos abusivos, atrasos, obras mal feitas e o consumidor à míngua. Desrespeito às relações de consumo são a marca do setor.

Até ontem, a culpa dos atrasos era de São Pedro. Chuvas em excesso e falta de materiais e mão de obra eram os responsáveis pelos problemas. Como as alegações ficaram velhas e não convenciam mais os juízes, enquanto que os problemas permanecem atuais e cada vez maiores, as empresas na esperança de limparem a imagem buscam encontrar novos culpados e terceirizar sua responsabilidade.

Fato é que o problema somente será resolvido com trabalho sério, respeito ao consumidor e aos contratos, honradez aos compromissos assumidos e postura ética e profissional das empresas. Agindo desta forma, podem dispensar as desculpas e evitar centenas de novos processos que estão por vir.