Caixa esgota recursos e endurece financiamento da casa própria
Tapai Advogados | Em 11 de setembro de 2017 | Direito Imobiliário
Responsável por 68% do mercado de financiamento imobiliário no Brasil, a Caixa Econômica Federal tomou recentemente duas decisões que dificultaram o acesso dos brasileiros ao sonho da casa própria.
Em julho, o banco suspendeu a linha de crédito mais barata para o financiamento imobiliário e, depois, derrubou de 90% para 80% o percentual do imóvel que é financiado pela instituição.
Ou seja, aumentou de 10% para 20% o valor mínimo da entrada a ser desembolsada pelo comprador.
Sem pró-cotista, Caixa perde vantagem para financiar casa
O advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai afirma que as medidas tomadas recentemente pela Caixa foram motivadas pela falta de dinheiro. Ele observa que o banco estatal chegou na situação atual devido a uma falta de planejamento governamental.
– A falta de dinheiro [na Caixa] ocorre por absoluta desorganização. O governo federal usa a Caixa como instrumento político para fazer anúncios, alavancar uma parte da economia e depois o negócio não funciona. Em dezembro do ano passado, aumentaram o valor do imóvel financiado com o fundo de garantia e agora não se tem dinheiro para o pró-cotista.
Dados obtidos com exclusividade pelo R7, via Lei de Acesso à Informação, mostram que a linha de crédito pró-cotista teve o segundo melhor semestre da história em contratos firmados (22.344) entre janeiro e junho de 2017 (veja quadro abaixo) – em julho, porém, essa forma de financiamento viria a ser congelada pelo banco.
Esse nível só é inferior aos 30.716 contratos assinados no segundo semestre de 2015.
Na comparação entre o primeiro semestre de 2017 e o mesmo período de 2016, houve aumento de 31,4% nos contratos firmados. Já em relação aos últimos seis meses do ano passado, o banco fechou, na linha pró-cotista, 62,8% contratos a mais nos primeiros seis meses de 2017.
Tapai explica que os financiamentos oferecidos pelo pró-cotista têm que passar por uma liberação prévia do governo. Diante da situação, ele avalia que algo “inesperado” resultou na suspensão da linha.
– O governo calculou mal a quantidade de financiamento que as pessoas iriam precisar e acabou faltando dinheiro. Esse dinheiro do pró-cotista não é o mesmo que a Caixa utiliza para qualquer outra pessoa.
Informações preliminares apontam que o governo federal liberou R$ 6,136 bilhões para a manutenção do pró-cotista nos primeiros meses de 2017. Para todo o ano passado, a linha de crédito recebeu R$ 7 bilhões dos cofres públicos.
O professor da EESP (Escola de Economia de São Paulo), da FGV (Fundação Getulio Vargas), Alberto Ajzental avalia que há a possibilidade de a Caixa ter utilizado os recursos que tinha do pró-cotista no momento em que foram solicitados.
– Eu não sei qual é a diferença de você emprestar para todo mundo nos seis primeiros meses do ano ou ficar segurando o dinheiro para o ano inteiro. Tanto faz.
Ajzental observa que os bancos atravessam um momento em que estão mais seletivos na concessão de crédito devido às incertezas presentes na economia.
– Eu acho que duas coisas aconteceram: o mercado não é tão tomador de crédito e os bancos devem estar mais restritos.
Ao suspender o pró-cotista até 2018, a Caixa afirmou que os recursos disponibilizados para a referida linha já haviam sido utilizados. O banco diz que emprestou nos primeiros seis meses deste ano “mais que todo ano de 2015”. A instituição ressalta que, em 2017, havia um orçamento previsto “de R$ 84 bilhões para toda a carteira imobiliária, sendo R$ 6,1 bilhões para a linha pró-cotista”.
Impacto no mercado
Para Tapai, as medidas tomadas recentemente pela Caixa podem impactar o mercado imobiliário de forma negativa. Ele afirma que as decisões podem, inclusive, aumentar o volume de distratos de imóveis adquiridos na planta.
– O consumidor que se planejou adequadamente estava contando com o empréstimo que já havia sido disponibilizada com determinada taxa de juros. O imóvel ficou pronto e mudou tudo.
