Ações contra incorporadoras aumentam 400% - Tapai Advogados

Letras e Lucros – Mara Luquet

12/05/2014

O aquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos trouxe alguns efeitos colaterais, como os freqüentes atrasos na entrega do imóvel. Muitos consumidores, sem opção, têm sido obrigados a recorrer à Justiça.

Entre 2008 e 2010 o número de ações contra as incorporadoras mais reclamadas de São Paulo aumentou quase 400%, segundo estudo realizado pelo escritório Tapai Advogados. Sobre este tema, o programa Falando em Dinheiro conversou hoje com o advogado Marcelo Tapai.

“As construtoras divulgam números de lançamentos recordes, mas é bem maior o número de ações contra os atrasos nas obras e o não cumprimento do contrato por parte das incorporadoras”, disse Tapai.

Ele conta que o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que injetou muito dinheiro no setor, e o crédito imobiliário têm feito as empresas ficarem de olho grande nesta fatia de mercado. “As empresas querem este filão.

Elas têm se preocupado muito mais em lançar os imóveis, vender, pegar o dinheiro disponível de forma fácil, por conta do crédito em expansão, do que com a entrega do empreendimento”, falou o advogado Tapai.

As principais queixas

O atraso em obras é o campeão de reclamação, segundo Marcelo Tapai.

“As pessoas se programam com base no que foi prometido a elas, programam a própria vida. Algumas vendem o imóvel em que moravam para pagar uma parcela intermediária do novo empreendimento, alugam um imóvel para morar com contrato que case com a data que ela espera mudar para o novo imóvel, outras matriculam filhos em escolas do bairro ou, ainda, marcam o casamento. Se estas pessoas não recebem o imóvel na data estipulada, ou sequer tiverem a perspectiva de receber, ficam desesperadas e devem ser indenizadas pelas construtoras”, disse.

O advogado esclareceu que cabe indenização por dano moral e cível. “O que se tem notado é a falta de resposta da construtora, que tem preferido ignorar o cliente no pós venda. Na hora de vender todo mundo trata o potencial cliente bem. Mas depois da venda a pessoa sequer consegue passar do telemarketing da empresa, fica sem informação, sem certeza de quando ou se vai receber o imóvel”, falou.

Por isso fique atento ao contrato e não acredite no que for prometido verbalmente. “Peça que tudo que for acordado seja escrito e assine”, orientou Tapai.