Os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta

Comprar imóvel novo, principalmente na planta, exige cuidados que muitos desconhecem. Um deles são os custos envolvidos. Além do valor do imóvel, o comprador terá que destinar montante para custas de registro da compra em cartório, mais Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI), que pode chegar a 3% do valor total do imóvel.

Quem também aumenta de preço é o saldo devedor do imóvel, que corrige pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Portanto, aquele valor inicial indicado no contrato vai aumentar e o imóvel pode custar em alguns casos até 20% a mais. Assim, o comprador precisa estar preparado para desembolsar mais dinheiro. Pior ainda: se o imóvel atrasar, o saldo vai ficar o tempo todo sendo corrigido pelo INCC. Isso é ilegal, mas só é revertido mediante ação judicial.

Por isso, é importante mensurar o quanto há disponível de renda e o que está comprometido com empréstimos e outros pagamentos. “Isso evita problemas futuros e perda de tempo com a procura por empreendimentos que não cabem no bolso”, alerta o advogado paulista Marcelo Tapai, especialista em Direito imobiliário.

Rodrigo Costa, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), lembra que o primeiro passo, antes mesmo de decidir pagar, é verificar se o empreendimento é incorporado. “Na incorporação a construtora define todas as especificações do imóvel e o consumidor fica juridicamente protegido caso ele fuja do que foi prometido. O pessoal na prática não incorpora, então, é sempre bom verificar”, diz.

Outra análise que deve ser feita é a idoneidade da empresa responsável pela obra. “Teve gente que comprou apartamento na planta e, pouco tempo depois, a construtora quebrou, deixando-os no prejuízo. Tem que pesquisar mesmo”, enfatiza Costa.

Alertas

Ele também cita a diferença que há quando compra-se em condomínio fechado e imóvel de incorporação. No fechado, você pensa que compra um apartamento por R$ 100 mil, mas essa é apenas a quantia para a construção. “Depois a empresa pede mais dinheiro e você não tem e não ganha na justiça, porque contratou aquele serviço. Isso é muito comum. Na incorporação não, se a construtora vendeu por R$ 100 mil e gastou R$ 120 mil, o problema é dela”, explica.

Por último, antes de assinar contrato, procure fazer uma análise de crédito com alguns bancos para saber se você tem o financiamento pré-aprovado e qual o limite. Nem todas as construtoras são criteriosas, tampouco explicam para os consumidores que o banco pode negar o financiamento. Se o financiamento for negado, o consumidor pode ficar sem o imóvel e perder o que já pagou, pois as construtoras se negam a devolver 100% do montante.

“Isso também é ilegal, mas, normalmente, só é revertido mediante ação judicial. Quando os consumidores tentam fazer acordo com a construtora, são informados que receberão de volta apenas 10% do que já pagaram, o que é um absurdo. O entendimento da Justiça é que o consumidor receba pelo menos 80% do que pagou, corrigido monetariamente. Mas, se o motivo do desfazimento do negócio for por atraso na obra, aí o consumidor tem direito a receber 100% do que pagou”, explica Tapai. (Viviane Sobral, colaborou Beatriz Cavalcante)

FIQUE ATENTO!

MANDE O ABUSO PARA LONGE

O que é ilegal e abusivo nos contratos de compra de imóveis na planta.

SATI (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário): é um suposto serviço jurídico para ajudar o consumidor a ver se o contrato não é abusivo nem ilegal. A cobrança dele é abusiva e deve ser devolvida

CORRETAGEM: quem paga a corretagem é quem contratou o profissional. Não se pode configurar corretagem quando o consumidor é que foi até o estande de vendas

TAXA DE INTERVENIÊNCIA: é cobrada dos compradores que optam por fazer o financiamento bancário com um banco diferente daquele que financiou a obra para a construtora. Isso é considerado venda casada

TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PARA ATRASAR OBRA: as construtoras inserem no contrato uma cláusula na qual se dão o direito de postergar a data de entrega do imóvel por mais 180 dias. Essa cláusula contratual é ilegal porque este prazo extra só deveria ser utilizado em casos extremos

TAXA DE ANUÊNCIA OU CESSÃO DE DIREITOS: é cobrado de 2% a 3% do valor do contrato, quando decide-se repassar os direitos sobre o imóvel a um terceiro antes que fique pronto. Essa cobrança é ilegal porque o contraria a lei

CORREÇÃO PELO INCC: embora a correção do saldo devedor pelo INCC seja legal, ela normalmente não é explicada com clareza para o consumidor. Eles usam o slogan “parcelas baixinhas durante a obra” para atrair o comprador, que iludido, acredita que aquele é o negócio da China. Mas, mal sabe ele que, se as parcelas são muito baixas, em algum momento ele vai ter que pagar o imóvel. Ou seja, pagando pouco, na hora de financiar o saldo devedor estará gigantesco porque sofre correção pelo INCC

Fonte: Tapai Advogados.