Me aposentei. Posso continuar com o plano de saúde da empresa?
Tapai Advogados | Em 22 de junho de 2023
Giselle Tapai responde à dúvida de leitor sobre direito do consumidor. Envie você também suas perguntas.
Dúvida do leitor: Me aposentei e fui informado que não posso continuar com plano de saúde que eu tinha na empresa. O que fazer?
O empregado que se aposenta e está incluído no plano coletivo da empresa, por pelo menos 10 anos, tem direito a continuar vinculado ao plano de saúde de forma vitalícia, desde que atenda alguns requisitos.
O primeiro é pagar integralmente o valor da parcela, no mesmo valor que a empresa pagaria. Além disso, deve ter participado no pagamento das mensalidades, ou seja, planos custeados exclusivamente pela empresa não garantem esse direito.
Continuar ou não?
Importante mencionar que o empregador tem o dever de informar o funcionário que se aposentou do seu direito de se manter no plano de saúde da empresa. O funcionário, depois de comunicado do seu direito, terá 30 dias para decidir se pretende continuar no plano.
No caso de empregados que não participaram do pagamento das mensalidades, estes poderão solicitar a portabilidade para um outro plano que escolherem e não precisarão cumprir as carências, como se tivessem aderido a um novo plano.
