Braskem deve pagar por dano emocional às famílias desalojadas em Maceió, diz especialista
Tapai Advogados | Em 12 de dezembro de 2023
Advogado de direito imobiliário afirma que a petroquímica também deve responder por danos morais aos moradores.
Quatro anos após o desastre ambiental em Brumadinho, que deixou 270 pessoas mortas e milhares desalojadas em Minas Gerais, moradores de Maceió voltaram a deixar sua casa devido ao risco de a mina 18 da empresa petroquímica Braskem colapsar e o solo ceder. Desde 2018, já são mais de 50 mil famílias que passaram por essa situação na capital alagoana.
Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário ouvido pelo R7, informou que, assim como o desastre em Brumadinho, a população desalojada pode demorar anos para receber uma indenização.
Segundo ele, a Braskem tem responsabilidades a cumprir com as famílias prejudicadas pelo afundamento do solo e também com os patrimônios do município que foram danificados.
“No Brasil, as coisas são muito lentas. Um exemplo são as barragens que romperam em Minas Gerais, que levaram todas as casas e mataram muitas pessoas. Até hoje Brumadinho não teve uma decisão definitiva. Os responsáveis não têm mais risco de alguma responsabilidade criminal”, afirma.
Ele conta que, apesar de acordos terem sido feitos após a barragem da mineradora Vale se romper, em 2019, ainda há ações em andamento para a indenização de famílias que tiveram sua casa tomada pela lama.
“O custo-benefício entre fazer mineração, extração ou qualquer tipo de atividade versus o risco da multa acaba compensando, porque autoridades agem com parcimônia e aceitam acordos insuficientes. O custo-benefício para a empresa é bom, e por isso elas agem dessa forma”, diz.
Indenização aos moradores
As pessoas que precisaram sair das casas localizadas em áreas de risco de colapso em Maceió estão provisoriamente instaladas em escolas municipais disponibilizadas pela prefeitura. Tapai afirma que é responsabilidade da Braskem abrigar essas pessoas em imóveis do mesmo padrão em que moravam antes de as rachaduras surgirem nas paredes.
“Elas construíram toda a vida em um imóvel e, de repente, veem-se em uma situação de desalojamento. Num primeiro momento, vão colocá-las em um abrigo provisório, ou seja, deve ser a solução para dias, não anos. Os moradores têm o direito de exigir ficar em imóveis pelo menos parecidos com os que deixaram”, afirma.
De acordo com o especialista, todo o prejuízo material causado pela evacuação da região deve ser coberto pela petroquímica.
“Isso inclui o valor da hospedagem em hotéis, alimentação e estacionamento. As vítimas devem guardar as notas fiscais para poder comprovar o tamanho do prejuízo. Não importa quantas pessoas foram, a Braskem tem que arcar”, diz.
Danos morais
Além de danos materiais, o especialista destaca também os efeitos emocionais que a evacuação das residências pode causar nos moradores. Sendo assim, a Braskem também está sujeita a pagar uma indenização de danos morais à população.
“Cada um tem dentro da sua casa o que acha agradável, tudo o que a transforma em um lar. De repente, você abandona sua casa, larga tudo para trás sem saber onde vai morar, visto que muito provavelmente a empresa não vai disponibilizar um imóvel nas mesmas condições no dia seguinte — precisando ir para casa de parentes, um abrigo ou um hotel. Isso causa um abalo emocional muito grande”, afirma Tapai.
É nesse cenário que, muitas vezes, vítimas de tragédias como a ocorrida em Brumadinho acabam aceitando indenizações pequenas.
“Pessoas aceitam esse acordo pelo desespero. Aceitam um valor baixo porque não querem mais morar de favor ou pular de abrigo em abrigo.”
Solo afundando
Os danos que a extração de sal-gema poderia causar na região já haviam sido percebidos há mais de dez anos. Cientistas mostraram que a ação da Brasken estava provocando o aumento do nível do lençol freático em Maceió e que esse aumento de pressão poderia causar o afundamento do solo.
A Braskem informou que interrompeu definitivamente a extração de sal-gema em 2019 e iniciou as ações para estabilizar os poços em 2020, mas não foi o suficiente para conter os efeitos no solo.
A Defesa Civil continua a recomendar à população que não transite na área desocupada até uma nova atualização com base em dados de monitoramento.
