Falso Coletivo
Plano de Saúde por CNPJ: Pare de pagar reajustes abusivos e recupere seu dinheiro
Se você foi orientado a usar um MEI ou CNPJ apenas para ter um plano de saúde familiar, você entrou na armadilha do “Falso Coletivo”.
Essa é uma fraude usada pelas operadoras para aplicar aumentos de 30%, 40% ou mais, fugindo do teto de reajuste da ANS. Na prática, você paga o preço de uma empresa, mas o contrato é apenas para sua família.A Justiça já entende que essa “jogadinha” é ilegal. Se o plano atende apenas o seu núcleo familiar, ele deve seguir as regras de um plano individual. O Tapai Advogados atua com foco total em ingressar com ações judiciais para anular esses aumentos abusivos e forçar a operadora a aplicar os índices oficiais da ANS, reduzindo o valor do seu boleto imediatamente.
O diferencial de entrar com a ação é que, além de baixar a sua mensalidade daqui para frente, a Justiça determina a devolução corrigida de tudo o que você pagou a mais nos últimos três anos. Ou seja: você para de ser explorado e ainda recebe de volta o dinheiro que foi tirado de você de forma indevida.
Vamos à luta para garantir o seu direito e o seu patrimônio! Não deixe o seu plano se tornar impagável por causa de uma falcatrua jurídica. Se você se sente enganado pelo reajuste das mensalidades, nossa equipe está pronta para processar a operadora e reequilibrar o seu contrato.
FAQ Falso Coletivo
1. Meu plano de saúde empresarial aumentou muito. Isso é normal?
Não é normal. Isso acontece porque a operadora te ofertou e você acabou comprando um plano de saúde como “empresarial” para fugir do teto de reajuste da ANS. Se você usa o plano para você e sua família, esse aumento abusivo pode ser barrado na Justiça. O objetivo da operadora é cobrar o que quer, mas a Justiça pode obrigar que o reajuste seja o do índice dos planos individuais.
2. Contratei o plano com CNPJ. Ainda assim tenho direitos como consumidor?
Sim. A Justiça entende que o uso do CNPJ para cobrir apenas um grupo familiar é uma fraude. Na prática, seu plano é individual/familiar, independentemente de existir uma empresa no contrato, e, portanto, chamamos de “falso coletivo”. Como consumidor, você tem o direito de pagar o preço justo e ter os mesmos limites de aumento que qualquer outro cidadão.
3. Existe limite para reajuste de plano empresarial ou coletivo?
As operadoras dizem que não, mas os tribunais dizem que sim. Quando o contrato é um “falso coletivo” (usado por uma família), a operadora é obrigada a respeitar o limite de reajuste anual da ANS para planos individuais. Se o seu boleto subiu acima desse índice, o valor é ilegal e deve ser revisado.
4. Como saber se estou em um plano de saúde “falso coletivo”?
Se você precisou abrir uma MEI ou usar um CNPJ apenas para conseguir contratar o plano de saúde para você, seu cônjuge ou filhos, você está em um plano “falso coletivo”. Essa é uma manobra ilegal das operadoras para não venderem planos individuais. Se o plano é familiar no dia a dia, ele deve ser familiar na hora de pagar.
5. Usei MEI só para contratar o plano. Isso pode ser um problema?
O problema é da operadora, que usou essa estratégia para burlar a lei. Para você, isso é a prova da irregularidade. A Justiça já pacificou que o “plano de saúde MEI” para fins familiares deve seguir as mesmas regras e reajustes baixos dos planos individuais. Nós entramos com a ação para declarar essa fraude e reduzir seu boleto.
6. Planos familiares e empresariais têm regras diferentes de reajuste?
As operadoras criam essa confusão para lucrar mais. Elas deixam de vender o plano familiar para empurrar o “empresarial” com reajustes livres. No entanto, se o beneficiário é você e sua família, a Justiça ignora o CNPJ e aplica as regras do plano familiar. O reajuste deixa de ser o que a operadora quer e passa a ser o que a ANS determina.
7. É possível recuperar valores que paguei a mais?
Sim. Uma vez comprovada a fraude do plano de saúde “falso coletivo”, nós pedimos o recálculo de todos os reajustes passados com base nos índices da ANS. O valor que você pagou a mais nos últimos 3 anos é devolvido, corrigido e com juros. O lucro ilegal da operadora volta para o seu bolso.
8. A operadora pode aumentar o plano sem explicar o motivo?
Além de não poderem aplicar reajustes abusivos, elas não podem esconder o cálculo. No plano “falso coletivo”, a falta de clareza é uma estratégia para esconder a fraude. Se a operadora não justifica o aumento e ainda usa um índice acima da ANS para sua família, a Justiça anula esse reajuste imediatamente.
9. Quando vale a pena entrar com ação contra o plano de saúde?
Assim que você perceber que o seu plano “empresarial” está subindo muito mais que o anunciado para os planos individuais. O falso coletivo é uma armadilha financeira. Entrar com a ação é a única forma de garantir que sua família continue assistida sem ser vítima de preços extorsivos, ou ter que trocar de plano inferior, ou ficar até sem o convênio.
10. Posso perder o plano se entrar na Justiça?
De forma alguma. A Justiça garante que o contrato permaneça ativo. O processo serve justamente para “limpar” o contrato da fraude cometida pela operadora e transformá-lo, de fato, em um plano individual com preço justo. Você ganha segurança jurídica e financeira para manter o plano.
11. Como funciona a revisão de reajustes na prática?
O Tapai Advogados analisa seu contrato e prova que o CNPJ foi usado apenas para viabilizar a saúde da sua família. Entramos com um pedido de liminar para que o juiz obrigue a operadora a baixar o valor da mensalidade para o índice correto da ANS já no próximo boleto, antes mesmo do processo acabar.
12. Preciso de advogado para tratar esse tipo de caso?
Sim. A tese do “falso coletivo” exige uma atuação técnica e estratégica para provar a fraude na contratação. No Tapai Advogados, somos especialistas em enfrentar as operadoras e forçar a aplicação das regras de planos individuais, garantindo a redução imediata dos seus custos com saúde.
13. Quais documentos ou provas eu preciso juntar para entrar na Justiça?
Você vai precisar da cópia do seu contrato do plano e do contrato social da sua empresa (CNPJ). Também vai precisar dos comprovantes dos boletos dos últimos 3 anos. Se tiver, ainda, troca de mensagens de whatsapp ou e-mails sugerindo que você use ou abra uma empresa apenas para contratar o plano de saúde, seria bem oportuno também para provar a fraude.
