Minha madrasta quer vender o terreno do meu pai onde moro com meus irmãos. Eles têm esse direito?

Dúvida do leitor: por vingança, meu pai colocou o terreno que dividia com minha mãe em seu nome. Passados 20 anos, minha madrasta quer que ele venda o terreno onde eu e meus irmãos moramos. Eles têm esse direito?

Considerando o tempo transcorrido, e que não houve qualquer ação judicial anterior, não será possível discutir eventual anulação do ato [de colocar o terreno no nome apenas do pai]. A lei estabelece prazo de 10 anos para se questionar a doação de um bem.

Desta forma, por não ter havido nenhum questionamento dentro do prazo legal, a pessoa perde o direito de reclamar pelo bem. Aquele que foi beneficiado com a doação passa a ser o dono exclusivo do bem de forma definitiva.

Ele pode vender o terreno?

Como não existe herança de pessoa viva, enquanto o pai estiver vivo, poderá dispor de seus bens da forma que quiser. E o dinheiro dessa venda pertence exclusivamente a ele.

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