Meu pai pode me vender parte do terreno dele para que eu construa um imóvel?

Especialista Dr. Marcelo Tapai responde dúvida de leitores:

Dúvida do leitor: meu pai pode me vender parte do terreno dele? No que isso implica? Preciso construir lá, mas não quero fazer sem documento nenhum

A pessoa enquanto está viva pode negociar qualquer dos seus bens da forma que preferir, exceto se a venda de 100% de seu patrimônio for feita para um dos herdeiros necessários.

Diz a lei que é anulável a venda de ascendente a descendente, somente sendo permitida essa negociação se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente consentirem. Essa exigência legal visa impedir a simulação de um negócio. Por exemplo o filho dizer que pagou e o pai afirmar que recebeu o valor do imóvel ou efetivar a venda por valor muito abaixo daquele praticado pelo mercado.

Importante lembrar que legalmente uma pessoa poderá dispor de metade do seu patrimônio, ou seja, poderá doar até 50% dos seus bens a quem quiser. É possível, por exemplo, doar a um único filho metade do patrimônio que possui, sejam imóveis, carros ou até mesmo dinheiro, mesmo tendo outros herdeiros necessários, mas a outra metade, necessariamente, deverá ser preservada.

Desta forma, se a parte a ser vendida não ultrapassar o limite legar de 50% pode ser realizada. Na hipótese de ultrapassar esse percentual somente poderá ser realizada a negociação com a anuência expressa e por escrito dos demais herdeiros.

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