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Justiça garante remédios a portadores de hepatite C

Marcelo Tapai | Em 9 de dezembro de 2016 | Direito de Saúde
Justiça garante medicamentos

Em 2015, três novos medicamentos contra a hepatite C tiveram o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem comercializados aqui no Brasil. São eles: o Daklinza, o Olysio e o Sovaldi (sofosvubir). A grande vantagem é que esses remédios produzem menos efeitos colaterais e aumentam a chance de cura para mais de 90% dos casos.

O que parecia a solução de todos os problemas à primeira vista esbarrou na ineficiência do Estado, pois, apesar de a medicação ter sido liberada, o processo burocrático para a sua distribuição leva algum tempo. Enquanto isso, centenas ou até mesmo milhares de pessoas em estado grave, e com risco de morte, aguardam pelo tratamento.

Segundo o Ministério da Saúde, o país tem hoje 16 mil pessoas que fazem tratamento contra o vírus, boa parte delas com mais de 45 anos. Desta forma, não há opção ao cidadão se não brigar na Justiça para ter reconhecido o direito garantido pela Constituição Federal.

Pacientes que procuraram o SUS em busca desses remédios foram informados de que precisam entrar em uma lista de espera para receber o medicamento, mas, para quem está doente, em estado grave e com complicações provocadas pela doença, esperar não é uma opção e o tratamento, quando recomendado, precisa começar o quanto antes.

O alento para quem necessita da medicação é a resposta do Poder Judiciário, que é muito rápida. Diferentemente do que ocorre com outros processos, que podem ser demorados, liminares para obrigar o fornecimento da medicação pode ser concedida em poucos dias.

Para entrar com o processo requerendo o medicamento, o paciente deve estar amparado por um relatório médico e solicitação da medicação, o que deve ser feito preferencialmente por um especialista, justificando o porquê do tratamento.

A hepatite C é uma doença silenciosa e que acomete 2,5 milhões de pessoas no país, sendo que 60% delas desconhecem o fato de estarem doentes. O mal é responsável pela morte de pelo menos 9 mil brasileiros por ano, e a cura agora parece estar mais próxima.

Marcelo Tapai Advogado, professor de Direito e membro efetivo da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP, na qual é Presidente do Comitê de Habitação. É especialista em Direito Imobiliário, Processo de Conhecimento e Processo de Execução.

Tapai Advogados