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Direito Imobiliário

ITBI: Como funciona a tributação na compra de um imóvel

O ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) é um tipo de tributação essencial e obrigatório ao longo do processo de negociação de algum imóvel no Brasil. Na prática, é este imposto que, de fato, confere que a transmissão de propriedade foi devidamente concluída entre as partes. Até aqui, tudo bem! No entanto, saber…

Tapai Advogados
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STJ define que base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel declarado e não o valor de referência indicado pelo Município

Em decisão colegiada, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo para o recolhimento do ITBI, pago nas transações imobiliárias, especialmente compra e venda de qualquer tipo de imóvel, deve ser o valor do contrato entre as partes e não valores definidos e informado pelas Prefeituras. Isso é…

Marcelo Tapai
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Como fica a divisão da herança?

Na divisão da herança, se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel, o que fazer? É muito comum o desentendimento de herdeiros de bens imóveis com relação ao futuro do bem e um dos mais comuns é a discussão sobre a venda, quando um ou mais herdeiros não querem se desfazer do (s) imóvel…

Marcelo Tapai
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Saúde

Justiça garante remédios a portadores de hepatite C

Em 2015, três novos medicamentos contra a hepatite C tiveram o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem comercializados aqui no Brasil. São eles: o Daklinza, o Olysio e o Sovaldi (sofosvubir). A grande vantagem é que esses remédios produzem menos efeitos colaterais e aumentam a chance de cura para mais…

Marcelo Tapai
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Reajustes em planos de saúde para idosos

O grande problema de quem hoje completa 59 anos em relação aos planos de saúde são os aumentos excessivos da mensalidade, que podem variar de 60% a 100% em comparação ao ano anterior. Isso ocorre porque não é permitido o reajuste das mensalidades para pessoas acima dos 60 anos, conforme prevê a lei do idoso. Então,…

Marcelo Tapai
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Direito Trabalhista

Gerente de banco deve receber horas extras

É cada vez mais comum bancos atribuírem cargos de gerente a funcionários que exerçam funções cotidianas, que de alguma forma liderem equipes ou simplesmente façam atendimento de clientes. Essa nomenclatura, porém, normalmente tem o intuito maior do que simplesmente qualificar o profissional, mas em muitas situações a instituição bancária pretende com essa “promoção” deixar de…

Marcelo Tapai
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