Decisões Judiciais


TJ/RJ decide que nas ações de distrato o valor da causa corresponde àquilo que o consumidor pretende receber e não o valor do imóvel

10/08/2017

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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta dá ao consumidor o direito de receber indenização por danos materiais, morais e devolução de corretagem, determina TJ/SP

08/08/2017

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TJ/SP – 90% além de taxas de corretagem é o percentual a ser devolvido ao cliente que desistiu da compra de imóvel na planta

28/07/2017

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Justiça decide que cliente que desiste da compra de imóvel na planta não pode continuar sendo cobrado e nem ter o nome negativado

27/07/2017

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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, garante ao comprador indenização por danos morais e materiais, além da devolução dos valores de corretagem e sati

26/07/2017

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Atraso na entrega de obra por meio de crédito associativo, garante ao comprador a restituição dos valores de taxa de evolução de obra, além de indenizações por danos morais e materiais

25/07/2017

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Principais Áreas de Atuação


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Para Marcelo Tapai a alta se deve ao desemprego e ao novo Código de Processo Civil

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28/07/2017

Tapai orienta consumidor que corre risco de perder a casa própria

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Temas do Direito Imobiliário


Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • eintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados

Temas do Direito do Trabalho


Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus

Temas dos Planos de Saúde


Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes

Temas do Direito de Família


Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental

Outras Áreas de Atuação


Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas