Decisões Judiciais


Falta de informação clara, obriga construtora devolver o valor pago pela corretagem a comprador de imóvel na planta, decide TJ/SP

30/05/2017

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Imóvel construído em terreno contaminado autoriza o desfazimento do contrato e gera danos morais

26/05/2017

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Atraso na entrega de imóvel autoriza comprador desistir do negócio, receber tudo o que pagou corrigido, além de indenização por lucros cessantes, decide TJ/SP

19/05/2017

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Em caso de processo de distrato da compra do imóvel, incorporadora não pode continuar as cobranças e nem negativar o nome do comprador, decide Justiça do RJ

18/05/2017

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Cliente que desiste da compra de imóvel na planta deve receber 90% de todos os valores pagos, mais os valores pagos a título de corretagem

28/04/2017

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Justiça carioca condena a empresa PDG a restituir 100% dos valores pagos, além de multa, a cliente que desistiu de imóvel atrasado

20/04/2017

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Principais Áreas de Atuação


Últimas Notícias


Melhora no cenário econômico pode elevar preço do imóvel

18/06/2017

Quadro em que juros e inflação caem favorece retomada dos negócios, o que pode resultar em reajuste real de val

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Apesar de o momento econômico não ser oportuno, FEirão da Caixa pode representar a oportuni

27/05/2017

Tapai diz que Feirão da Caixa não é o melhor lugar para fechar negócio

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27/05/2017

Segundo Tapai o imóvel tem que ser comprado de forma planejada

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26/05/2017

Veja as dicas do advogado Tapai para comprar imóvel com segurança

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Dicas essenciais para não cair em cilada na hora de comprar o imóvel

26/05/2017

O advogado Tapai alerta: o ideal é nunca fechar o negócio por impulso

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Feirão da Casa Própria deve movimentar R$ 80 bilhões

26/05/2017

De acordo com Tapai é preciso pesquisar muito antes de fechar negócio

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Temas do Direito Imobiliário


Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • eintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados

Temas do Direito do Trabalho


Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus

Temas dos Planos de Saúde


Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes

Temas do Direito de Família


Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental

Outras Áreas de Atuação


Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas