Decisões Judiciais


Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, garante ao comprador o direito de receber indenizações por danos materiais e morais, além da devolução de taxas sati e interveniência e condomínios pagos ao longo do período

24/01/2017

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Em caso de atraso na entrega de imóvel na planta, comprador pode desistir do negócio, receber tudo o que pagou, inclusive corretagem, além de indenizações por danos morais e materiais.

20/01/2017

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Tribunal de Justiça de SP reafirma entendimento que, em caso de distrato de imóvel comprado na planta, o consumidor deve receber 90% dos valores pagos para a construtora

19/12/2016

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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, garante ao comprador o direito de receber indenizações por danos materiais e morais, além da devolução de taxas sati e interveniência e condomínios pagos no período do atraso

18/12/2016

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Distrato de imóvel por culpa do comprador: devolução de 90% das parcelas pagas e devolução integral da corretagem e sati, devido à falta de informação clara – TJ/SP

07/12/2016

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Gerentes e coordenadores bancários devem receber as horas extras trabalhadas, garante TRT.

01/12/2016

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Principais Áreas de Atuação


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Depois de fechar o financiamento com o banco não é possível desistir

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Temas do Direito Imobiliário


Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • eintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados

Temas do Direito do Trabalho


Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus

Temas dos Planos de Saúde


Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes

Temas do Direito de Família


Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental

Outras Áreas de Atuação


Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas