Decisões Judiciais


Atraso na liberação de documentos pela construtora, autoriza comprador a desistir do negócio e receber 100% de todos os valores pagos

23/08/2017

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Em caso desistência de imóvel comprado na planta o consumidor deve receber 90% dos valores pagos, além de corretagem e sati, decide TJ/SP

22/08/2017

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TJ/RJ decide que nas ações de distrato o valor da causa corresponde àquilo que o consumidor pretende receber e não o valor do imóvel

10/08/2017

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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta dá ao consumidor o direito de receber indenização por danos materiais, morais e devolução de corretagem, determina TJ/SP

08/08/2017

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TJ/SP – 90% além de taxas de corretagem é o percentual a ser devolvido ao cliente que desistiu da compra de imóvel na planta

28/07/2017

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Justiça decide que cliente que desiste da compra de imóvel na planta não pode continuar sendo cobrado e nem ter o nome negativado

27/07/2017

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Principais Áreas de Atuação


Últimas Notícias


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22/09/2017

Tapai aconselha comprador a esperar um pouco mais para adquirir um imóvel

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20/09/2017

Não tem nada pior para quem consegue comprar um imóvel na planta que o atraso na obra. Veja o que Marcelo Tapai

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18/09/2017

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Para Tapai, as medidas tomadas recentemente pela Caixa podem impactar o mercado imobiliário de forma negativa

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03/09/2017

Marcelo Tapai afirma que a medida provisória viola os direitos do consumidor

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O imóvel menos arriscado é aquele que está desocupado, orienta Tapai

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Temas do Direito Imobiliário


Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • eintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados

Temas do Direito do Trabalho


Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus

Temas dos Planos de Saúde


Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes

Temas do Direito de Família


Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental

Outras Áreas de Atuação


Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas