Decisões Judiciais


RJ – Justiça determina suspensão de cobranças e proíbe negativação do nome para aqueles que entrarem com ação para distratar contratos imobiliários

08/11/2017

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TJ/RJ determina devolução de 100% de todos os valores pagos, inclusive corretagem, a cliente que desistiu da compra de imóvel por atraso

08/11/2017

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Escritura de imóvel comprado na planta, que tem restrições, deve ser imediatamente corrigida e cliente deve ser indenizado por danos morais, determina Justiça Paulista

08/11/2017

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Construtora que atrasa entrega de obra deve pagar indenizações por danos materiais e morais, além da devolução da corretagem, que não estava clara no contrato

06/11/2017

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TJ/SP reafirma posicionamento que determina 90% de devolução dos valores pagos pelo comprador em casos de distrato

06/11/2017

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Cliente que desiste da compra do imóvel não deve pagar condomínio e IPTU, conforme entendimento do TJ/SP

27/10/2017

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Principais Áreas de Atuação


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17/10/2017

Quantidade de imóveis retomados em 2017 deve ser uma das mais altas em 7 anos

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O ministro Bellizze, do STJ, aplicou entendimento de repetitivo

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Quem já havia feito a solicitação, mas caiu em exigência, só poderá financiar 50% do valor do imóvel

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Tapai aconselha comprador a esperar um pouco mais para adquirir um imóvel

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Não tem nada pior para quem consegue comprar um imóvel na planta que o atraso na obra. Veja o que Marcelo Tapai

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Advogado orienta compradores que se encontram nesta situação

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Temas do Direito Imobiliário


Leilão • Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • Reintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados

Temas do Direito do Trabalho


Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus

Temas dos Planos de Saúde


Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes

Temas do Direito de Família


Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental

Outras Áreas de Atuação


Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas