Decisões Judiciais
Atraso na liberação de documentos pela construtora, autoriza comprador a desistir do negócio e receber 100% de todos os valores pagos
23/08/2017
Saiba maisEm caso desistência de imóvel comprado na planta o consumidor deve receber 90% dos valores pagos, além de corretagem e sati, decide TJ/SP
22/08/2017
Saiba maisTJ/RJ decide que nas ações de distrato o valor da causa corresponde àquilo que o consumidor pretende receber e não o valor do imóvel
10/08/2017
Saiba maisAtraso na entrega de imóvel comprado na planta dá ao consumidor o direito de receber indenização por danos materiais, morais e devolução de corretagem, determina TJ/SP
08/08/2017
Saiba maisTJ/SP – 90% além de taxas de corretagem é o percentual a ser devolvido ao cliente que desistiu da compra de imóvel na planta
28/07/2017
Saiba maisJustiça decide que cliente que desiste da compra de imóvel na planta não pode continuar sendo cobrado e nem ter o nome negativado
27/07/2017
Saiba maisPrincipais Áreas de Atuação
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Temas do Direito Imobiliário
Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • eintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados
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Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus
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Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes
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Outras Áreas de Atuação
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