Decisões Judiciais


Distrato de imóvel por culpa do comprador: devolução de 90% das parcelas pagas e devolução integral da corretagem e sati, devido à falta de informação clara – TJ/SP

07/12/2016

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Gerentes e coordenadores bancários devem receber as horas extras trabalhadas, garante TRT.

01/12/2016

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STJ decide que em caso de atraso na entrega de imóvel, construtora deve pagar indenizações por danos morais e materiais e devolver valores de corretagem e Sati aos clientes

17/11/2016

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TJ RJ determina devolução de 100% de todos os valores pagos, incluindo corretagem, mais multa de 30% sobre os valores pagos, a cliente que desistiu da compra de imóvel em atraso.

10/11/2016

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TJ-RJ determina a suspenção das cobranças de parcelas vencidas e a vencer, de comprador que desistiu da compra do imóvel na planta

03/11/2016

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Em caso de distrato, quem deve pagar as despesas do imóvel como condomínio e impostos é a construtora, conforme decisão do TJ/SP.

25/10/2016

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Principais Áreas de Atuação


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28/12/2016

Para Tapai comprador deve ter cautela na hora de financiar um imóvel

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O escritório Tapai Advogados tem 4 mil ações contra construtoras

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Mercado Imobiliário

04/11/2016

Advogado fala sobre problemas que o consumidor enfrenta na hora do distrato

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Com distratos em alta, construtoras retomam preços antigos para desovar imóveis

03/11/2016

Somente neste ano, 30.321 unidades foram devolvidas às incorporadoras

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Temas do Direito Imobiliário


Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus

Temas dos planos de saúde


Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes

Temas do Direito de Família


Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental

Outras Áreas de Atuação


Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas