Decisões Judiciais
Falta de informação clara, obriga construtora devolver o valor pago pela corretagem a comprador de imóvel na planta, decide TJ/SP
30/05/2017
Saiba maisImóvel construído em terreno contaminado autoriza o desfazimento do contrato e gera danos morais
26/05/2017
Saiba maisAtraso na entrega de imóvel autoriza comprador desistir do negócio, receber tudo o que pagou corrigido, além de indenização por lucros cessantes, decide TJ/SP
19/05/2017
Saiba maisEm caso de processo de distrato da compra do imóvel, incorporadora não pode continuar as cobranças e nem negativar o nome do comprador, decide Justiça do RJ
18/05/2017
Saiba maisCliente que desiste da compra de imóvel na planta deve receber 90% de todos os valores pagos, mais os valores pagos a título de corretagem
28/04/2017
Saiba maisJustiça carioca condena a empresa PDG a restituir 100% dos valores pagos, além de multa, a cliente que desistiu de imóvel atrasado
20/04/2017
Saiba maisPrincipais Áreas de Atuação
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Temas do Direito Imobiliário
Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária • Taxa SATI e Corretagem • Compromisso de compra e venda • Desistencia de compra de imóvel • Descumprimento contratual • Indenizações • Responsabilidade do construtor • Despesas do imóvel / Responsabilidades • Assessoria de investimentos imobiliários • eintegração de posse • Contratos imobiliários • Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) • Condomínios • Desapropriação • Hipoteca e fiança • Locação e despejo • Usucapião • Problemas com móveis planejados
Temas do Direito do Trabalho
Vínculo empregatício • férias • horas extras • jornada de trabalho • licença maternidade • afastamento médico • fundo de garantia • emissão • acordos coletivos • equiparação salarial • assédio moral • benefícios • trabalho temporário • autônomo • comissões e bônus
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Aumento abusivo • Negativa de prótese • Recusa de internação • Problemas no atendimento • Cirurgias não autorizadas • Cobranças indevidas • Fornecimento de medicamentos • Home care • Cancelamento de planos • Limite de utilização • Dependentes
Temas do Direito de Família
Inventário • Partilha • Herança • Separação • Divórcio Litigioso • Divórcio Consensual • União Estável • Reconhecimento de Paternidade • Pensão Alimentícia • Guarda de Filhos • Doações • Venda de Bens de Família • Guarda • Interdição • Alienação Parental
Outras Áreas de Atuação
Responsabilidade civil • Direito do consumidor • Direito bancário • Direito público • Contratos comerciais • Elaboração e análise contratual • Consultivo empresarial • Direito empresarial • Contratos sociais • Direito societário • Dissolução de sociedades • Cobranças de dívidas
